Marco Carta Costumes

Esta pesquisa bibliográfica versa sobre os Princípios Gerais do Direito, como fonte considerável do Direito Internacional Público, instituto recente se comparado à Europa. Nosso objetivo específico consiste em compreender o processo de criação e desenvolvimento dos Princípios Gerais do Direito Internacional Público, como fontes reais. Eles são reforçados por vários diplomas como o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (1945), a Declaração da Organização das Naç... [Read More]